Reparação de danos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão é discutida em BH

Postado em 01/03/2018 às 16:51:37

Aconteceu esta semana, nos dias 26 e 27 de fevereiro, a 23ª Reunião do Comitê Interfederativo (CIF), em Belo Horizonte. O CIF tem como função orientar e validar os atos da Fundação Renova para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O INDI, Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, participou como instituição coordenadora da Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI).

Na reunião, a CTEI apresentou um modelo alternativo de ressarcimento aos municípios impactados. O modelo prevê restituição para os gastos públicos extraordinários decorrentes do desastre para cada um dos 39 municípios atingidos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, descritos como Área de Abrangência Socioeconômica pelo Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC). Assinado por Samarco, Vale e BHP Billiton, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos governamentais, o acordo do TTAC é supervisionado pelo CIF e por Câmaras Técnicas. A CTEI supervisiona sete dos 41 programas de reparação e compensação de danos ambientais, sociais e econômicos que devem ser implementados pela Renova.

Reunião CIF: ressarcimento de recursos municipais e editais de pesquisa

O TTAC estabelece que a Fundação Renova deve discutir com os municípios afetados o ressarcimento dos gastos públicos extraordinários. Na segunda-feira, 26/02, a CTEI entregou um modelo com metodologia que permite estimar valor total dos recursos municipais disponibilizados à população residente.

Também foi pauta da reunião do CIF a viabilização de editais de pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), junto à Fundação Renova. A chamada Fapes/Fapemig/Renova opera como instrumento de fomento e financiamento à produção de conhecimento relacionado à recuperação das áreas impactadas pelo desastre, e contempla um investimento de natureza compensatória de R$ 6 milhões. Uma segunda chamada, Fapemig/Renova para Monitoramento da Biodiversidade, estima recursos alocados em R$ 15 milhões, provenientes da Fundação Renova. A contratação do monitoramento se dará por meio de editais de ampla concorrência para seleção das melhores propostas.

Projetos e ações da CTEI

Os programas em supervisão pela CTEI são: de apoio à pesquisa para desenvolvimento e utilização de tecnologias socioeconômicas aplicadas à remediação dos impactos; de retomada das atividades aquícolas e pesqueiras; de retomada das atividades agropecuárias; de recuperação e diversificação da economia regional com incentivo à indústria; de recuperação de micro e pequenos negócios no setor de comércio, serviços e produtivo; de estímulo à contratação local; e de ressarcimento dos gastos públicos extraordinários dos compromitentes.

A contratação local de força de trabalho foi um dos pontos de destaque nas deliberações da câmara em 2017. Foi debatida e definida a prioridade por contratação direta e indireta pela Fundação Renova de profissionais com residência, à época do desastre, nos municípios da área de abrangência socioeconômica do TTAC. Foram produzidas ainda definições para redes locais de fornecedores e critérios secundários para contratação.

Recursos para infraestrutura de saneamento e incentivo à economia local

Ainda em 2017, a CTEI incentivou e apoiou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Fundação Renova, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o INDI, para o fomento ao desenvolvimento econômico e social da área de abrangência socioeconômica afetada pelo rompimento da barragem de Fundão. Como parte do acordo, a Fundação Renova vai repassar cerca de R$ 500 milhões, por meio do BDMG e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), às 39 prefeituras descritas pelo TTAC.

Os recursos do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e disposição de resíduos sólidos” (recursos não reembolsáveis fornecidos pela Fundação Renova) serão destinados a projetos de saneamento de esgoto e tratamento de resíduos sólidos. Dos municípios que serão atendidos pelo programa compensatório, 27 não dispõem de tratamento de esgoto e apenas seis tratam mais de 50% dos efluentes. Os munícipios receberão valores que variam de R$ 2,8 milhões a R$ 76,3 milhões, conforme o número de habitantes, o Fundo de Participação dos Munícipios e os impactos sofridos.

Também resultado direto do trabalho da CTEI, o BDMG, o Bandes e a Fundação Renova conduzem, em parceria, o Desenvolve Rio Doce, fundo de incentivo à economia local. O objetivo é fortalecer a atividade econômica dos municípios mais afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. A linha de crédito tem condições especiais para as micro e pequenas empresas das regiões.