Prefeitos discutem ressarcimento aos municípios impactados pelo desastre em Mariana

Postado em 26/03/2018 às 18:12:39

Em reunião na última semana, no dia 22/03, prefeitos e representantes das prefeituras de municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão debateram o ressarcimento de gastos públicos em decorrência do desastre em Mariana (MG). O encontro aconteceu no INDI, Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, instituição coordenadora da Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI). Participaram também representantes do governo do Estado de Minas Gerais e da Fundação Renova.

Em fevereiro, a CTEI apresentou proposta alternativa de ressarcimento aos municípios impactados, na última reunião do Comitê Interfederativo (CIF) – que tem como função orientar e validar os atos da Fundação Renova para recuperação dos danos resultantes do acidente. O ressarcimento se refere ao valor dos recursos municipais disponibilizados à população de atingidos – mais de 50 mil pessoas espalhadas na calha do Rio Doce, de acordo com estimativas preliminares.

Desenvolvimento de metodologia para ressarcimento municipal

O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) estabelece que a Fundação Renova deve discutir com os 39 municípios atingidos, de Minas Gerais e do Espírito Santo, o ressarcimento por gastos vinculados ao auxílio à população atingida e à recuperação da infraestrutura atingida pelo deslocamento dos rejeitos. A Fundação propôs um modelo para dar suporte às prefeituras, implantado em cinco municípios. Estes projetos estão atualmente em análise.

“A questão do ressarcimento é muito complexa, principalmente porque quando ocorre um desastre como esse, a primeira atitude é recuperar o que foi danificado, muitas vezes fugindo de processos habituais. Com isso, muitos dos municípios não adotaram os procedimentos que poderiam dar as garantias que hoje estão sendo cobradas”, afirma o prefeito do município de Rio Doce, Silvério da Luz. Frente a dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, metodologias alternativas que permitam estimar o ressarcimento para cada município estão sendo avaliadas.

“O modelo proposto pela CTEI é o primeiro passo para construirmos, a várias mãos, uma alternativa para o ressarcimento dos municípios. Principalmente nesse momento de grande dificuldade financeira, receber esse recurso vai ser muito importante”, diz o prefeito de Rio Doce. Representante dos municípios mineiros no CIF, Silvério da Luz levou aos participantes da reunião desta semana sugestão de metodologia usando novos parâmetros, com a inclusão de variáveis relacionadas a danos físicos e abastecimento de água.

A expectativa para os próximos encontros é de alinhamento entre a proposta da CTEI, o atendimento aos prefeitos e a aprovação no CIF e pela Fundação Renova, segundo diretrizes do TTAC. “Queremos definir logo a metodologia, aprovar, e ter os recursos para podermos fazer investimentos necessários. Deixamos de investir em outras áreas que estavam previstas, porque o desastre foi imprevisível. Foram gastos extras que fizeram e que fazem falta até hoje”, explica Neto Barros, prefeito de Baixo Guandu (ES).

TTAC e CTEI

Assinado por Samarco, Vale e BHP Billiton, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos governamentais, o acordo do TTAC é supervisionado pelo CIF e por Câmaras Técnicas. A CTEI supervisiona sete dos 41 programas de reparação e compensação de danos ambientais, sociais e econômicos que devem ser implementados pela Fundação Renova.